Como Fazer uma Defesa Trabalhista?

O empresário deve se precaver de condenações no âmbito da Justiça do Trabalho de forma preventiva para evitar prejuízos financeiros. A legislação trabalhista deve ser respeitada para se evitar reclamações trabalhistas de ex-funcionários. Se você está sendo processado por um funcionário e precisa contestar a ação trabalhista, tire suas dúvidas pelo nosso WhatsApp ou entre em contato.

Por esta razão, é recomendável que as empresas contrate um advogado ou escritório especializado para realizar consultas e esclarecer as dúvidas e, também, elaborar as defesas trabalhistas. Uma boa orientação jurídica certamente previne muitas reclamações trabalhistas e diminuirá o prejuízo econômico.

É preciso ter constantemente uma assessoria trabalhista preventiva, diminuindo os riscos de reclamações trabalhistas e ações indenizatórias.

O indicado é que a empresa possa ter um escritório que irá atuar na parte preventiva, consultiva (elaboração de contratos e esclarecimentos de dúvidas do departamento de pessoal) e contenciosa (elaboração de defesas e participação em audiências).

Caso a empresa já tenha processos trabalhistas, será necessário contar com o auxílio de um profissional especializado em defesa trabalhista mais efetivamente que:

• Elabore a defesa trabalhista de forma a garantir os direitos do empresário e minimizar eventuais prejuízos financeiros;
• Realize o acompanhamento processual;
• Elabore eventuais recursos;
• Analise os riscos e proponha acordos viáveis à empresa;

Um ex-funcionário propôs uma ação trabalhista contra a minha empresa. E agora? O que fazer?

Quando a empresa é citada pelo correio com a cópia da notificação/citação é preciso verificar qual a data da audiência de conciliação. A empresa não pode deixar de comparecer a esta audiência, pois se não comparecer será decretada a revelia, que é a falta de defesa, e tudo o que foi dito na reclamação inicial passa a ser verdade (pena de confissão), o que pode significar uma condenação certa e, em alguns casos, passa a ser verdade aquilo que você sabe que não é.

O processo trabalhista é cheio de detalhes que somente um profissional especializado e experiente poderá escolher qual a melhor estratégia de defesa.

Contestação trabalhista

É preciso conhecer o Direito Material do Trabalho para elaborar um defesa correta e que possa impugnar todos os fatos e pedidos do Reclamante.

Na contestação o reclamado deverá apresentar toda matéria com a qual pretende se defender, incluindo as preliminares gerais, preliminares de mérito e o próprio mérito, tendo especial atenção a pedidos relacionados a matérias de fato, tais como horas-extras, comissões, danos morais, desvios de função, etc. uma vez que uma eventual condenação poderá causar enorme prejuízo à empresa.

Outro cuidado que se deve ter é com a instrução do processo com a escolha e instrução das testemunhas e do preposto. Uma orientação adequada é necessária e imprescindível para que não ocorra confissão quanto a matéria de fato (horas-extras) e contradições entre o teor da peça de defesa e as testemunhas arroladas.

Outra recomendação é que uma proposta de acordo pode evitar prejuízos maiores ao final do processo e somente um profissional experiente saberá escolher qual a melhor estratégia para defender os interesses da empresa de forma correta.

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